Pontão Cultura Viva Ceará lança nota de repúdio contra o PL da Devastação

PL da Devastação: Um retrocesso na pauta ambiental para a luta dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil

O chamado PL da Devastação, como ficou conhecido por ambientalistas e defensores/as do meio ambiente e da nossa casa comum, representa um dos maiores retrocessos para a pauta ambiental aprovado pela direita e extrema-direita que é maioria no Congresso Nacional. O projeto de lei, que flexibiliza as regras que protegem o meio ambiente — como o licenciamento ambiental e a proteção de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais — tem gerado entre parte da sociedade civil, movimentos sociais, cientistas, povos e comunidades tradicionais forte oposição, diante dos efeitos das mudanças climática já sentidos em várias partes do mundo. Essa medida cruel vai afetar diretamente os grupos mais vulnerabilizados pelas políticas econômicas dos países do norte global, para favorecer as empresas, empresários e atividades econômicas que atendem ao modelo de desenvolvimento capitalista mundial.

Um dos pontos mais críticos do projeto é a redução do controle sobre o desmatamento e a fragilização de mecanismos de fiscalização, especialmente na Amazônia, Cerrado e Zona Costeira. Com a aprovação do PL da Devastação, a porteira está aberta para a expansão descontrolada da agropecuária, da mineração e da exploração madeireira, colocando em risco não apenas a biodiversidade brasileira, mas também os direitos de Comunidades Tradicionais e Povos Originários.

Além disso, o PL da Devastação vai na contramão dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em um momento de emergência climática global, o país deveria investir em preservação, reflorestamento e na demarcação e titulação dos territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais, que são os verdadeiros guardiões e guardiãs da nossa Casa Comum, e não em legislações que favorecem a degradação ambiental em nome de interesses econômicos que produzem injustiça ambiental, aprofundando os racismos e a desigualdade social.

Nós, do Pontão de Cultura Viva Ceará, nos colocamos contra o PL da devastação e favorável aos direitos da natureza, da autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais, por uma economia que preserve as vidas e na construção de um projeto justo e popular que proteja o meio ambiente, as presentes e futuras gerações.

Todas as vidas importam! Não ao PL da Devastação! Revoga Lula!